Questão 1530871

A implantação desse Pacto possibilita a efetivação de acordos entre as duas principais esferas de gestão do SUS, a municipal e a estadual, sendo revisado de dois em dois anos.

A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão dos Municípios ao Termo de Compromisso de Pactuação, sendo semestralmente revisado com base nos princípios institucionais do SUS.

A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas duas dimensões: Implementação dos cuidados e Implementação dos deveres, possibilita a efetivação de acordos entre a União e as micro regionais de Seguridade Social para resolutividade das ações pactuadas.

A implantação do Pacto pela Saúde possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS, sendo revisado anualmente e redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população, na busca da equidade social.

A implementação do Pacto pela Saúde é semestralmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, tem como diretrizes as premissas da Descentralização que orientam esse processo na busca da equidade.