Questão 1528744

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1528744

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


Auxiliado pelo vice-prefeito, pelo chefe de gabinete e pelos secretários, assessores diretos, entre outras autoridades, compete ao prefeito de São José dos Campos planejar, comandar, coordenar e controlar toda a administração pública municipal.

Avalie se suas atribuições incluem:

I. representar privativamente o município em suas relações políticas e administrativa e exclusivamente em suas relações jurídicas.

II. encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 31 de março de cada ano, a sua prestação de contas, bem como os balancetes dos anos findos.

III. apresentar, anualmente, à Câmara Municipal relatório sobre o andamento das obras e serviços municipais.

IV. encaminhar anualmente projeto de lei complementando as dotações orçamentárias da Câmara Municipal, mediante utilização de recursos provenientes de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Legislativo Municipal.

Estão corretas as atribuições

Alternativas da questão 1528744
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