Questão 1527147

Não é permitida a venda de produtos dietéticos em estabelecimentos de dispensação.

A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

Não é permitido às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.

A licença para o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é válida por 5 anos.

Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até cinco dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficinais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.