Questão 1527145

Laboratórios de análises clínicas, que utilizam as substâncias constantes nesse regulamento técnico para fins diagnósticos, necessitam de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a empresas.

A dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” “A3”, “B1” e “B2”, “C2” e “C3” para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares deverá ser acompanhada da respectiva notificação de receita.

A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” e “A3”, de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal e fornecida gratuitamente pela Autoridade Sanitária competente, aos profissionais e instituições devidamente cadastrados.

A Notificação de Receita “A” poderá conter no máximo a prescrição de 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 dias de tratamento.

A oxicodona faz parte da lista das substâncias entorpecentes “A2” e a morfina faz parte da lista de substâncias psicotrópicas “A3”.