Questão 1526900

Foi promulgada no mesmo período que a Constituição de 1988, em que se afirma o Estado democrático de direito para todos e todas.

Cria os programas de transferência de renda, tais como Bolsa Família, agregando a responsabilidade do Estado e a contrapartida da população.

Configura-se como política de proteção social e implica garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção.

Congrega-se à previdência social, articulando os diferentes programas e benefícios dependentes de contribuição, seja do trabalhador formal ou autônomo.

É resultado da III Conferência Nacional de Saúde, que enfatizou a importância da garantia de direitos sociais para a consolidação da saúde.