Questão 1526404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1526404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, no que diz respeito aos tributos municipais, ao Município compete instituir, entre outros, o seguinte tributo:

Alternativa A:
taxa sobre a transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de direitos reais sobre imóveis dados em garantia.
Alternativa B:
imposto sobre melhoria decorrente de obras públicas.
Alternativa C:
imposto sobre o custeio de sistemas de previdência e assistência social.
Alternativa D:
taxas sobre serviços de qualquer natureza não incluídos na competência estadual.
Alternativa E:
taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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