Questão 1526298

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1526298

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos
estabelece que

Alternativa A: o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição
ambiental são de relevância pública, mas não estão
incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.
Alternativa B: as ações e os serviços de saúde são de natureza
pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos
públicos e aos serviços privados, respeitadas as
diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal
– SUS.
Alternativa C: o Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do
Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.
Alternativa D: é de competência do Município, exercida pela
Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar
a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o
Fundo Municipal de Saúde.
Alternativa E: a gestão das unidades de saúde é de responsabilidade
dos Conselhos Gestores de Unidades, formados
por usuários, trabalhadores de saúde e representantes
governamentais.