Questão 1526173

As comissões locais, conselhos, fóruns, mesas e comissões são os únicos mecanismos de manifestação das reivindicações e opiniões dos usuários.

As resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecem quem são os representantes de usuários e organizações de usuários da Assistência Social.

A fiscalização do exercício profissional e a regulamentação das condições técnicas e éticas do trabalho cabem exclusivamente aos sindicatos.

As representações de trabalhadores e de entidades ou organizações de Assistência Social conveniadas devem propor semestralmente uma agenda de discussão e ações ao Plenário dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Deverão ser constituídas comissões distintas entre governo local e sociedade civil para tratar da gestão do trabalho no âmbito dos Conselhos de Assistência Social.