Questão 1526142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1526142

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Carlos - SP

Ano: 2023 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Da aprovação do projeto arquitetônico, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a aprovação de projeto em edificações de interesse histórico ou situadas em áreas de especial interesse não deverá ter parecer favorável por nenhum órgão.
Alternativa B:
o alvará de projeto com licença de execução terá validade enquanto vigorar a legislação sob a qual foi aprovado.
Alternativa C:
a aprovação do projeto dá o direito à remoção de espécimes arbóreas e deverá atender à legislação específica e ser autorizada pelo órgão competente.
Alternativa D:
a aprovação do projeto implica o reconhecimento pela PMSC do atendimento às demais normas legais específicas e do direito de propriedade do imóvel.
Alternativa E:
a aprovação do projeto arquitetônico consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto de construção, ampliação, reforma ou demolição relativo à edificação apresentado está de acordo com o Código e legislação urbanística municipal em vigor.