Questão 1526133

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.