Questão
ID 1525829Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo
A gestão da assistência social brasileira é organizada em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse sistema tem por objetivos:
I. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
IV. instituir o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)