Questão 1525650

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1525650

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 58

Ano: 2013 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Relativamente à competência privativa da Câmara Municipal de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Compete à Câmara Municipal de Parnaíba conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores municipais.
Alternativa B:
Compete à Câmara Municipal de Parnaíba autorizar o município a contrair empréstimos juntos a bancos oficiais.
Alternativa C:
Compete à Câmara Municipal de Parnaíba criar cargos ou extingui-los, observando-se para tal o interesse público.
Alternativa D:
Compete à Câmara Municipal de Parnaíba conferir atribuições funcionais aos secretários do município.
Alternativa E:
Compete à Câmara Municipal de Parnaíba a concessão de isenções e anistias fiscais.