Questão 1525644

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1525644

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piracuruca - PI

Ano: 2013 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Compete ao município de Parnaíba, dentre outras atribuições:

Alternativa A:
Legislar relativamente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores a serem licenciados no município de Parnaíba
Alternativa B:
Instituir a cobrança de pedágios pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
Alternativa C:
Conceder isenção fiscal do imposto de circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação a empresas a serem instaladas na sede do município.
Alternativa D:
Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.
Alternativa E:
Subvencionar os cultos religiosos, permitindo que estes funcionem plenamente no município de Parnaíba.