Questão
ID 1525454Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Montes Claros - MG
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros
O Plano Diretor do Município de Montes Claros, Lei Complementar nº 53/2016, define a formulação de políticas, planos e programas para desenvolver o adensamento nas áreas urbanas já ocupadas e consolidadas, objetivando a melhoria da infraestrutura e dos serviços já implantados. O Macrozoneamento Municipal é dividido em 4 (quatro) áreas específicas, de acordo com o Plano Diretor.
Qual a denominação da área destinada à ocupação e ao adensamento urbano imediato, incluindo os vazios urbanos, devendo ser objeto preferencial dos investimentos públicos?