Questão
ID 1525421Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Montes Claros - MG
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros
Sobre as normas relativas ao estágio probatório, previstas na Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses.
( ) Uma vez demonstrada aptidão funcional, o servidor será submetido a avaliação final em até seis meses após o término do estágio, para obter a homologação.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, assegurando ao servidor o contraditório e a ampla defesa.
( ) A avaliação de desempenho será promovida por Comissão Especial instituída para essa finalidade.
Assinale a sequência correta.