Questão 1525421

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1525421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Montes Claros - MG

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros


Sobre as normas relativas ao estágio probatório, previstas na Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses.

( ) Uma vez demonstrada aptidão funcional, o servidor será submetido a avaliação final em até seis meses após o término do estágio, para obter a homologação.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, assegurando ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

( ) A avaliação de desempenho será promovida por Comissão Especial instituída para essa finalidade.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 1525421
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