Questão
ID 1524548Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Montes Claros - MG
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros
Um casal de servidores públicos, ao constituírem família, tiveram, no início de determinado ano, o nascimento de um filho biológico e, no final do mesmo ano, adotaram, conforme previsto na legislação, o segundo filho. Nesse caso, no que diz respeito à licença concedida ao servidor público em decorrência do nascimento ou adoção de um filho, prevista na legislação municipal de Montes Claros (MG), assinale a alternativa CORRETA.