Questão 1524480

Administração Pública · 2024

Questão

ID 1524480

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Lei Orçamentária Anual (LOA)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

A respeito do Planejamento Governamental, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, no planejamento financeiro, representa o nível operacional.
Alternativa C:
O planejamento estratégico pode ser identificado através do Plano Plurianual, documento responsável por definir as prioridades do governo por um período de um ano.
Alternativa D:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode dispor sobre alterações na legislação tributária, pois se trata de planejamento de nível operacional.
Alternativa E:
A Lei Orçamentária Anual estabelece a ligação entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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