Questão 1524475

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1524475

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Montes Claros - MG

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Maria, servidora pública do município de Montes Claros (MG), trabalha há dois anos no setor de prestação de contas e não tirou férias. A Prefeitura atualmente está enfrentando um período movimentado e solicitou à servidora que adie suas férias para uma data posterior. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, como deve ser organizada a concessão dessas férias acumuladas no ano subsequente?

Alternativa A:
As férias acumuladas devem ser concedidas imediatamente no início do ano, conforme escala organizada em janeiro do ano corrente.
Alternativa B:
O servidor pode escolher qualquer período para usufruir as férias acumuladas, pois teve suas férias reprogramadas.
Alternativa C:
As férias acumuladas devem ser concedidas em um único período de afastamento, observando a excepcionalidade do período.
Alternativa D:
As férias acumuladas devem ser concedidas conforme a conveniência do serviço e a escala organizada em dezembro do ano anterior.
Alternativa E:
As férias acumuladas devem ser concedidas apenas após aprovação do Prefeito municipal, por motivo de interesse público.

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Questão 1524475

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