Questão 1524318 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - COTEC FADENOR 2022

Questão

ID 1524318

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Montes Claros - MG

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia, com o intuito de revisar a matéria já estudada, várias afirmativas foram realizadas sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.

Alternativa A:
O falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela dá o direito ao servidor de 7 dias consecutivos de atestado.
Alternativa B:
A duração de trabalho do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não pode exceder 8 horas diárias ou 45 horas semanais.
Alternativa C:
O serviço extraordinário temporariamente autorizado é remunerado com o acréscimo de 25% em relação ao valor da hora normal de trabalho.
Alternativa D:
O serviço noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho.
Alternativa E:
O prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 dias, contados da data da posse, no caso de nomeação, e da data de publicação do ato, nos demais casos de provimento.

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Questão 1524318

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