Questão 1524211

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 1524211

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Complementar Nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores de Itapira

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Itapira

Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurídico dos servidores de Itapira. Em conformidade com tal diploma legal, é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
Os empregos permanentes ocupados pelos servidores que foram incluídos no regime instituído pela Lei nº. 1.056/72 foram transformados em cargos.
Alternativa B:
Os empregos em comissão foram transformados em cargos em comissão.
Alternativa C:
As aposentadorias e pensões dos empregos transformados em cargos passaram a ser mantidas pelo município.
Alternativa D:
Ficou estabelecido que o município manterá Plano de Seguridade Social para o funcionário e sua família.
Alternativa E:
Foi instituída a licença para tratar de assuntos particulares.

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