Questão 1524183

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 1524183

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Itapira

Acerca das vantagens de ordem pecuniária regulamentadas pelo Capítulo II do Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não pode ser concedido gratificação pelo exercício de encargo de auxiliar de comissão de inquérito administrativo.
Alternativa B:
O salário família será concedido ao funcionário ativo ou inativo por filho inválido menor de 18 anos.
Alternativa C:
O auxílio doença é devido independente do amparo por sistema previdenciário.
Alternativa D:
O regime de dedicação plena implica no merecimento de percepção de vantagem de cinquenta por cento sobre os vencimentos.
Alternativa E:
O auxílio natalidade será concedido ao funcionário pelo nascimento de filho legítimo, exceto se nati-morto.