Questão 152417

Um dos aspectos mais críticos e que demanda maior atenção das empresas especializadas é a gestão ambiental e sanitária dos resíduos gerados. A manipulação, o uso e, subsequentemente, o descarte de embalagens e produtos químicos são atividades de alto risco que, se mal conduzidas, podem resultar em contaminação de solo, água e seres vivos, além de caracterizar crime ambiental. A legislação sanitária, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as normas do CONAMA, impõe deveres específicos às empresas, visando o ciclo de vida completo do produto. A RDC n° 52/2009, em seu Art. 16, detalha as responsabilidades da empresa no que tange ao descarte de resíduos. Tendo como base esse contexto e o dispositivo legal citado, assinale a alternativa correta sobre o descarte de embalagens vazias e outros resíduos: