Questão 1523762

Se o contrato não for executado.

For verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.

For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.

For caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.

For indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.