Questão 1523226

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1523226

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Científica do Amapá

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
Alternativa B:
o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.
Alternativa C:
comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.
Alternativa D:
o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.
Alternativa E:
falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.