Questão 1523225

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1523225

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Científica do Amapá


Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como

Alternativas da questão 1523225
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