Questão
ID 15231Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre cidadãos, entidades e o Estado.