Questão 152300

A gestão de resíduos, em particular a inutilização e o descarte de embalagens vazias de saneantes desinfestantes, é um ponto crucial da RDC n° 622/2022, refletindo a preocupação com o meio ambiente e a saúde. O processo envolve responsabilidades compartilhadas entre a empresa especializada e o fabricante/importador, além de procedimentos operacionais específicos, como a tríplice lavagem.

Considerando a Seção V da RDC n° 622/2022, que trata da Inutilização e Descarte das Embalagens, julgue as afirmativas e, em seguida, assinale a opção correta:

I. O destino das embalagens dos produtos saneantes desinfestantes de uso restrito a empresas especializadas é de responsabilidade do seu respectivo fabricante ou importador.

II. A empresa especializada fica obrigada a devolver as embalagens vazias ao seu estabelecimento operacional logo após o seu uso, para inutilização e descarte, devendo essa devolução ocorrer em até 12 meses após a aquisição.

III. As embalagens vazias de produtos saneantes desinfestantes devem ser submetidas à tríplice lavagem antes da devolução, sendo que os produtos que não apresentam solubilidade em água estão dispensados desse procedimento.

IV. A inutilização das embalagens deve ser realizada pela empresa especializada antes da sua devolução aos estabelecimentos onde foram adquiridas, ou em postos ou centrais de recebimento por eles conveniados.