Questão 1522275

A POSIN é um documento estritamente técnico, focado na configuração de firewalls e antivírus, cuja responsabilidade de cumprimento e fiscalização recai exclusivamente sobre a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Trata-se de uma declaração formal de princípios e diretrizes ("documento guarda-chuva") que deve ser aprovada pela alta administração, visando garantir a conformidade legal (como a LGPD) e a continuidade da atividade-fim da instituição.

A política estabelece que a conscientização e a capacitação dos agentes públicos são facultativas, uma vez que o sucesso da segurança da informação depende apenas de ferramentas tecnológicas de prevenção e resposta.

Por ser uma norma de alto nível, a POSIN isenta os usuários de informação (servidores, estagiários e terceirizados) da responsabilidade individual sobre a guarda e o uso adequado dos ativos de informação sob sua custódia.

A POSIN constitui um guia de procedimentos definitivos e imutáveis, o que dispensa a necessidade de revisões periódicas, de auditorias ou da elaboração de normas e procedimentos complementares.