Questão 1520945

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1520945

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bragança Paulista - SP

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bragança Paulista

Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A eleição para a sua renovação se dará em sessão ordinária.
Alternativa B:
A Mesa será composta por, no máximo, quatro membros.
Alternativa C:
Qualquer componente da Mesa, quando omisso ou faltoso, poderá ser destituído pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Alternativa D:
O mandato da Mesa será de um ano, permitida a recondução por igual período para o mesmo cargo ou outros.
Alternativa E:
Dentre suas atribuições, está a de devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.