Questão
ID 1520858Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Passo Fundo - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo
De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urbanos serão obrigatórios os seguintes serviços e obras de infraestrutura, EXCETO: