Questão
ID 1520683Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Passo Fundo - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
“É o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo e fiscalizador, acerca dos temas que são de sua competência conferida pela legislação e normas específicas”. O trecho acima, extraído da referida Lei, refere-se: