Questão 1520666

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1520666

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ficam dispensadas de apresentação de projeto e concessão de licença as seguintes obras e serviços, entre outros: instalação de piscina ou outros equipamentos de lazer, em edificações residenciais unifamiliares, que não caracterizem área construída.
Alternativa B:
A execução de qualquer obra ou edificação, tanto pública quanto privada, será precedida somente pelo ato administrativo da aprovação de projeto.
Alternativa C:
Não é obrigatória a aprovação de projetos nos seguintes casos, entre outros, em obras de pavimentação e de arte.
Alternativa D:
Dependem de apresentação de projeto, muros com altura de até 1.80 m, entre outros.
Alternativa E:
Será permitida a construção de uma ou mais edificações, ou parte destas, ocupando mais de um lote, sem a devida unificação dos mesmos.