Questão 1520621

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1520621

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A intervenção em questão não implica alteração de competência jurisdicional.
Alternativa B:
A atuação do magistrado está incorreta, pois o juiz não pode atuar de ofício na nomeação de amicus curiae.
Alternativa C:
A atuação do magistrado está incorreta, pois a nomeação de amicus curiae somente pode ocorrer em grau recursal.
Alternativa D:
A entidade nomeada assume a posição de litisconsorte do Ministério Público.
Alternativa E:
A entidade nomeada assume a posição de parte, assumindo legitimidade recursal.

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