Questão 1520602

O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.

Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.

A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.

De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.