Questão 1520570

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1520570

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Passo Fundo - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:

I. Normativo.

II. Deliberativo.

III. Fiscalizador.

Quais estão corretas?