Questão 1520470

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1520470

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Passo Fundo - RS

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo


De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1520470
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