Questão
ID 1520470Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Passo Fundo - RS
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo
De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):