Questão 1520413 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MS Concursos 2016

Questão

ID 1520413

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Passo Fundo - RS

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda ás próximas duas questões.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais.

A respeito disso, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
As pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades poluidoras terão definidas em lei responsabilidades e medidas a serem adotadas com os resíduos por elas produzidos, e serão obrigadas, sob pena de suspensão do licenciamento, a cumprir as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente, na forma da lei.
Alternativa B:
No florestamento e reflorestamento em áreas de domínio do Município serão utilizadas, preferencialmente, essências nativas da região.
Alternativa C:
As margens dos rios, os riachos, as fontes d’água e demais recursos hídricos devem ser protegidos com cobertura de concreto, evitando a poluição.
Alternativa D:
Há cem metros das margens dos rios, cujos cursos d’água servem de colheita para abastecimento da população, não poderá ser usado agrotóxico.

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Questão 1520413

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