Questão 1520333

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1520333

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica e Social

Ano: 2026 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, a respeito da organização e das ações de saúde no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As ações e os serviços de saúde executados no Estado de Goiás integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da descentralização, com direção única em cada nível de governo.
Alternativa B:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.
Alternativa C:
As instituições privadas podem participar, de forma principal, do sistema de saúde estadual, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Alternativa D:
O Estado de Goiás pode dispensar a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde quando se tratar de situações de emergência ou de calamidade pública.
Alternativa E:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, em qualquer hipótese, a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no Estado.