Questão 1516509 de Contabilidade Pública - IFCE (CEFET CE) 2014

Questão

ID 1516509

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Estágio do Empenho

Ano: 2014 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

O magnífico Reitor do Instituto Federal do Ceará assinou contrato de prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado com a empresa Refrigelar Ltda. Nesse contrato, não havia distinção dos objetos de gastos, porém havia uma cláusula que fazia previsão para fornecimento de peças para reposição. Neste caso:

Alternativa A:
Obrigatoriamente devem ser feitos dois empenhos, um na natureza de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e outro na 3.3.90.30 – Material de Consumo, para atender eventuais despesas com o fornecimento de peças.
Alternativa B:
O empenho deve ser emitido pelo seu valor total na natureza de despesa 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Alternativa C:
É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na natureza de despesa 3.3.90.39, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.
Alternativa D:
Devem ser feitos dois empenhos, um na natureza de despesa 3.3.90.39 - Material de Consumo e outro na 3.3.90.30 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para atender eventuais despesas com o fornecimento de peças.
Alternativa E:
A administração pública deve contratar fornecedores distintos: um para prestar serviços e outro para fornecer peças, devido à necessidade de apresentarem uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para a liquidação do empenho com a natureza de despesa 3.3.90.39 e um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE para liquidação do empenho de natureza de despesa 3.3.90.30.

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Questão 1516509

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