Questão 1516503

O Principio da Entidade não se aplica ao setor público, visto que não há autonomia patrimonial, devido à obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

O princípio contábil do registro pelo valor original não se aplica ao setor público devido ao fato de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação, amortização e exaustão.

O princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de determinadas formalidades orçamentárias que podem impedir o registro contábil de forma íntegra e tempestiva, a exemplo da contabilização da dívida ativa.

A aplicação do princípio da prudência se torna inviável no setor público, pois não há alternativas igualmente válidas, para que possamos contabilizar valores maiores para passivos e valores menores para o ativo.

O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.