Questão 151616

A Defesa Civil Municipal tem a finalidade de prevenir e minimizar os riscos de desastres, proteger e recuperar a população e o patrimônio. A Lei Orgânica de Eusébio, atenta às necessidades de segurança e proteção da comunidade, estabelece diretrizes para a criação e organização do sistema de Defesa Civil no âmbito municipal. É essencial saber a quem cabe a criação e a finalidade básica desse sistema.

Analisando a competência do Município de Eusébio em relação à Defesa Civil, conforme a Lei Orgânica:

I. Criar e organizar o Sistema de Defesa Civil, a fim de assegurar a defesa permanente contra calamidades e acidentes.

II. Promover e executar programas de prevenção de desastres, com a participação de voluntários e da comunidade.

III. A Defesa Civil será exercida em caráter prioritário pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, com recursos próprios e estaduais.

IV. No caso de calamidade pública, o Prefeito poderá requisitar bens e serviços de empresas privadas, garantida justa indenização posterior.

Estão corretos apenas os itens: