Questão
ID 151611Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica nº 1/2008 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A duração do mandato dos representantes populares na Câmara Municipal de Eusébio é um elemento crucial da organização política, garantindo a renovação democrática e a responsividade do Poder Legislativo. O tempo de mandato e a forma como a atividade legislativa se organiza estão dispostos na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Qual é a duração da Legislatura da Câmara Municipal de Eusébio, conforme a Lei Orgânica?