Questão 151609

A correta aplicação da Lei nº 6.499/1996 exige do agente fiscalizador e do candidato o domínio da terminologia técnica empregada no Regulamento.

Sobre os Termos e Definições contidos na Lei, analise o que se segue:

I. Resíduos Sólidos: todo lixo, entulho, detrito ou restos de quaisquer naturezas resultantes de atividades humanas ou da natureza, passíveis de coleta, tratamento e destinação final.

II. Logradouro Público: toda a área de uso comum do povo, tais como ruas, avenidas, praças, jardins, parques e canais, excluindo-se as áreas particulares de servidão.

III. Acondicionamento: o ato de dispor o lixo em recipientes apropriados (sacos, latas, contêineres), de forma higiênica e segura, para que seja coletado pelo serviço público ou particular.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):