Questão 151605

A responsabilidade pela manutenção da limpeza se estende aos proprietários e inquilinos de imóveis, abrangendo tanto a área interna quanto o logradouro fronteiriço.

A respeito da limpeza dos imóveis e passeios, julgue os itens conforme a Lei nº 6.499/1996:

I. É obrigação do proprietário ou inquilino do imóvel manter a limpeza e varrição do passeio e da sarjeta fronteiriços ao imóvel, recolhendo os resíduos em recipiente adequado para a coleta municipal.

II. Os proprietários de terrenos não edificados, mesmo que não murados, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e isentos de qualquer tipo de lixo ou detrito, de modo a evitar a proliferação de vetores.

III. A colocação de caçambas para entulho de obras em via pública é regulamentada pela Lei de Limpeza Urbana e depende de prévia autorização do órgão municipal competente, sendo proibida a colocação sobre o passeio, devendo ser integralmente na pista de rolamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):