Questão 151600

A gestão municipal de resíduos depende da clara distinção entre as diversas categorias de lixo, em especial entre o lixo domiciliar e o lixo público. Essa diferenciação define quem é o responsável pela geração, pelo acondicionamento e, principalmente, quem arca com os custos do manejo. O lixo público, por ser gerado nas áreas de uso comum, tem seu manejo integralmente custeado pelo orçamento municipal, enquanto o domiciliar e o especial têm seu manejo subsidiado por taxas ou tarifas específicas cobradas do usuário.

Tendo por base os conceitos de lixo dispostos na Lei nº 6.499/1996, analise as afirmações: I. O lixo público engloba o lixo proveniente da varrição e limpeza de vias, logradouros, praias e canais, bem como o lixo depositado em lixeiras públicas instaladas pelo município.

II. Resíduos sólidos de serviços de saúde, mesmo em pequenas quantidades, jamais poderão ser classificados como lixo domiciliar ordinário, devendo seguir as regras de lixo especial.

III. O lixo originado da limpeza de terrenos baldios, mesmo quando realizada pelo proprietário, é classificado como lixo público e a coleta é um serviço gratuito do Executivo Municipal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):