Questão
ID 151597Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Acondicionamento, Coleta e Transporte
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Regulamento de Limpeza Urbana trata do acondicionamento do lixo domiciliar, estabelecendo critérios mínimos de segurança e higiene.
Em relação ao acondicionamento, é vedado pela Lei nº 6.499/1996: