Questão
ID 151590Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As práticas de limpeza em logradouros públicos são regulamentadas para evitar desperdício de água potável e o comprometimento do sistema de drenagem pluvial.
A Lei nº 6.499/1996 estabelece que é proibido, em relação à limpeza de vias públicas: