Questão 151589

O Código de Posturas prevê medidas cautelares enérgicas para proteger o interesse público, como a interdição e a demolição. A demolição total ou parcial de obras pode ser imposta ao infrator, quando a obra ou construção irregular não for passível de legalização ou representar risco. Analise as situações que justificam a imposição da demolição:

I. Construção que esteja em desacordo com as normas de recuo de frente e de fundo, invadindo áreas de preservação permanente ou logradouro público.

II. Obra que for executada sem licença e não atender às condições mínimas de segurança e estabilidade, atestadas por laudo técnico oficial.

III. Estabelecimento comercial que funcione sem alvará por mais de 90 (noventa) dias, mesmo que as instalações estejam em conformidade com o Código de Obras.

IV. Construção que, por sua natureza, uso ou ocupação, configure risco iminente à vida, à saúde ou à segurança de terceiros.

A demolição pode ser imposta nos casos previstos em: