Questão 151586

O Regulamento de Limpeza Urbana é rigoroso quanto às práticas que possam comprometer o asseio e a salubridade dos logradouros públicos. Essas proibições visam a manutenção da ordem e o bom funcionamento da infraestrutura urbana. O conhecimento detalhado das condutas vedadas é essencial para a atuação de um fiscal municipal e para a conduta do cidadão.

A respeito das Proibições em Logradouros Públicos, nos termos da Lei nº 6.499/1996, avalie as proposições:

I. É proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, detritos, efluentes ou resíduos de qualquer natureza nas galerias de águas pluviais, bocas-de-lobo, valas ou canalizações de drenagem.

II. É vedado incinerar, queimar ou fazer a destinação final do lixo domiciliar e público em locais não aprovados pelo órgão municipal de limpeza pública e pelos órgãos de controle ambiental.

III. É permitido utilizar, na zona urbana, depósitos de estrume animal não beneficiado, desde que em locais fechados e afastados, no mínimo, 50 (cinquenta) metros de edificações residenciais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):