Questão
ID 151583Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A coleta regular de lixo domiciliar é um serviço público essencial. No entanto, o Regulamento de Limpeza Urbana de São José do Rio Preto impõe limites para o volume de lixo coletado gratuitamente em cada imóvel.
O volume máximo considerado como Lixo Domiciliar Ordinário, passível de coleta regular pelo serviço público, é de: